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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Demais Legislações Extravagantes — MPE-PR 2021

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações Extravagantes
Código
qq667816
Banca
MPE-PR
Órgão
MPE-PR
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Sobre a Ação Popular e sua relação com o Ministério Público, assinale a alternativa correta:
  1. AO Ministério Público é parte legítima para propor Ação Popular
  2. BEm caso de desistência da ação, pelo seu proponente, o Ministério Público poderá promover o prosseguimento do feito.
  3. CSe entender necessário, o Parquet pode assumir a defesa do ato impugnado pela Ação Popular, bem como dos seus autores.
  4. DÉ cabível ao Ministério Público propor produção antecipada de provas no curso da Ação Popular
  5. EO Parquet poderá apurar apenas a responsabilidade civil dos autores do ato impugnado pela Ação Popular, ficando a responsabilidade penal adstrita à competência da Advocacia-Geral da União.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Em caso de desistência da ação, pelo seu proponente, o Ministério Público poderá promover o prosseguimento do feito.

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