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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Falência e Recuperação de Empresas — MPE-PR 2021

Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de Empresas
Código
qq667820
Banca
MPE-PR
Órgão
MPE-PR
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Acerca dos temas de falência e recuperação judicial, assinale a alternativa incorreta:
  1. APoderá requerer recuperação judicial o devedor que, no momento do pedido e entre outros requisitos, exerça regularmente suas atividades há mais de um ano.
  2. BA recuperação judicial também poderá ser requerida pelo cônjuge sobrevivente ou pelos herdeiros do devedor.
  3. CHavendo objeção de qualquer credor ao plano de recuperação judicial, o juiz convocará a assembleiageral de credores para deliberar sobre o plano de recuperação.
  4. DO plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido.
  5. EA Lei de Falências (Lei 11.101 de 09/02/2005) não se aplica às instituições financeiras privadas, nem às sociedades operadoras de planos de assistência à saúde.
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GabaritoA — Poderá requerer recuperação judicial o devedor que, no momento do pedido e entre outros requisitos, exerça regularmente suas atividades há mais de um ano.

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