Questão de Direito Civil — Direito de Família — MPE-PR 2021
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qq667823
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Em matéria de outorga marital ou uxória, assinale a alternativa incorreta:
- ANenhum dos cônjuges pode prestar fiança, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta.
- BNenhum dos cônjuges pode prestar aval, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta.
- CO juiz pode suprir a outorga quando um dos cônjuges a negue sem motivo justo.
- DO ato praticado sem outorga é nulo.
- ESomente o cônjuge a quem cabia conceder a outorga, ou seus herdeiros, podem demandar a invalidação do ato.