Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.318 de 2008 - Dispõe sobre Alienação Parental — MPE-PR 2021
Legislação FederalLei nº 12.318 de 2008 - Dispõe sobre Alienação Parental
- Código
- qq667828
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Caracterizados atos típicos de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz poderá:I- advertir o alienador.II - ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado.III - estipular multa ao alienador.IV - determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão.V - determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente.VI - declarar a suspensão da autoridade parental.Estão corretas:
- AApenas a assertiva IV.
- BTodas as assertivas.
- CApenas as assertivas II, IV e V.
- DApenas as assertivas I, II e III.
- EApenas a assertiva VI.