Questão de Legislação Federal — Lei Complementar 97 de 1999 - Organização, preparo e emprego das Forças Armadas — MPM 2021
Legislação FederalLei Complementar 97 de 1999 - Organização, preparo e emprego das Forças Armadas
- Código
- qq667970
- Banca
- MPM
- Órgão
- MPM
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Militar
A LEI COMPLEMENTAR 97/1999, ALÉM DE DEFINIR, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS NA DEFESA DA PÁTRIA, NA GARANTIA DOS PODERES CONSTITUCIONAIS, NA GARANTIA DA LEI E DA ORDEM E A PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÕES DE PAZ, ESTABELECE ALGUMAS ATRIBUIÇÕES SUBSIDIÁRIAS. SOBRE ESSAS ATRIBUIÇÕES, ANALISE AS ASSERTIVAS ABAIXO (I A V) E MARQUE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE CONTEM A CONCLUSÃO CORRETA SOBRE AS PROPOSIÇÕES.I – As atribuições subsidiárias das Forças Armadas podem ser classificadas em gerais e específicas.II – Cabe à Aeronáutica, como atribuição subsidiária, operar o Correio Aéreo Nacional (CAN).III – Cabe à Marinha, como atribuição subsidiária, operar a Marinha Mercante.IV – Às Forças Armadas é atribuída, de forma geral, a missão de cooperar com o desenvolvimento nacional e com a defesa civil, na forma determinada pelo Presidente da República.V – Como atribuição subsidiária particular, o Exército pode cooperar com órgãos públicos federais, estaduais e municipais e, excepcionalmente, com empresas privadas, na execução de obras e serviços de engenharia, sendo os recursos advindos do órgão solicitante.
- AApenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
- BSomente a assertiva V está incorreta.
- CApenas as assertivas II e V estão incorretas.
- DAs assertivas I, II, IV e V estão corretas.