Questão de Direito Constitucional — Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT — MPM 2021
Direito ConstitucionalAto das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT
- Código
- qq668010
- Banca
- MPM
- Órgão
- MPM
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Militar
O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS PODE SER CONCEITUADO COMO UM ELEMENTO DA CONSTITUIÇÃO COM CARÁTER:
- AOrgânico.
- BDe estabilização constitucional.
- CSocioideológico.
- DFormal de aplicabilidade.