Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — MPM 2021
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq668011
- Banca
- MPM
- Órgão
- MPM
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Militar
QUANTO À NACIONALIDADE BRASILEIRA, É ERRADO AFIRMAR:
- AA Constituição adotou, exclusivamente, o critério territorial para definir os seus nacionais.
- BÉ cabível o critério do “jus sanguinis” no direito brasileiro.
- CO nascido no estrangeiro, filho de pai ou de mãe brasileira, registrado na repartição consular competente, é considerado brasileiro nato.
- DSe registrado na repartição brasileira competente, o nascido no estrangeiro, filho de brasileiros, não precisa vir a residir na República Federativa do Brasil para ter a nacionalidade originária reconhecida.