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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — MPM 2021

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
qq668012
Banca
MPM
Órgão
MPM
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Militar
A RESPEITO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA LIMITADA, MARQUE A ASSERTIVA CORRETA:
  1. ASão de aplicabilidade direta, imediata e integral.
  2. BIncidem imediatamente, mas preveem redutibilidade no texto constitucional.
  3. CUma vez editada a norma regulamentadora relativa ao gozo de direitos constitucionais, há perda superveniente do objeto do mandado de injunção.
  4. DSão normas de eficácia limitada as que se referem à competência dos Estados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Uma vez editada a norma regulamentadora relativa ao gozo de direitos constitucionais, há perda superveniente do objeto do mandado de injunção.

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