Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — MPM 2021
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq668013
- Banca
- MPM
- Órgão
- MPM
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Militar
EM RELAÇÃO ÀS REGIÕES METROPOLITANAS, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
- AA instituição de regiões metropolitanas é de competência legislativa privativa dos Estados.
- BA União Federal pode, mediante lei complementar, instituir região metropolitana quando envolver município limítrofe com outro país.
- CA região metropolitana é entidade integrante da Federação.
- DA instituição de regiões metropolitanas não depende, apenas, de lei complementar estadual.