Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — MPM 2021
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- qq668014
- Banca
- MPM
- Órgão
- MPM
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Militar
É CORRETO AFIRMAR, EXCETO:
- AA lei formal goza de presunção de constitucionalidade até declaração em sentido contrário.
- BO Superior Tribunal Militar pode realizar o controle concentrado de constitucionalidade.
- CAs polícias penais federal, estaduais e distrital integram o sistema constitucional de segurança pública.
- DAo militar são proibidas a sindicalização e a greve.