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Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — MPM 2021

Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
Código
qq668017
Banca
MPM
Órgão
MPM
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Militar
RELATIVAMENTE AO ESTADO DE DEFESA, MARQUE A ASSERTIVA INCORRETA:
  1. APode haver restrições ao direito de reunião, ainda que exercida no seio das associações.
  2. BNão responde a União pelos custos e danos decorrentes da ocupação e do uso temporário de bens e serviços públicos.
  3. CÉ vedada a incomunicabilidade do preso.
  4. DÉ cabível quando da declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Não responde a União pelos custos e danos decorrentes da ocupação e do uso temporário de bens e serviços públicos.

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