Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — MPM 2021
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq668024
- Banca
- MPM
- Órgão
- MPM
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Militar
NO CAMPO DOS SISTEMAS DE DEFESA DA CONSTITUIÇÃO, É CORRETO AFIRMAR, QUANTO À DENOMINADA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO, O SEGUINTE:
- ATrata-se tanto de regra de interpretação, quanto princípio adotado no âmbito do controle de constitucionalidade.
- BAutoriza ao intérprete-aplicador atuar, ainda, como legislador positivo, integrando-se no processo legislativo.
- CTrata-se de simples regra de interpretação, não aplicável ao controle de constitucionalidade.
- DConsiderando a rigidez e a consequente supremacia da Constituição, deve ser adotada, inclusive quando de sua aplicação resultar sentido normativo contrário ao pretendido pelo legislador.