Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Penal — Meios Autônomos de Impugnação — MPM 2021

Direito Processual PenalMeios Autônomos de Impugnação
Código
qq668045
Banca
MPM
Órgão
MPM
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Militar
ASSINALE A OPÇÃO CORRETA QUANTO À PRODUÇÃO DE PROVA ORAL “NOVA” PARA INSTRUIR FUTURA AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL:
  1. ADeve ser ajuizada Ação de Justificação Judicial no juízo da condenação.
  2. BDeve ser ajuizada Ação de Justificação Judicial no juízo da Revisão Criminal.
  3. CÉ incabível a justificação judicial na ação de Revisão Criminal, por constituir-se em instituto do processo civil.
  4. DA produção de prova oral “nova” destinada a instruir ação de revisão criminal deve ser manejada na própria ação revisional, por constituir prova inédita de defesa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Deve ser ajuizada Ação de Justificação Judicial no juízo da condenação.

Link permanente: /questoes/qq668045