Questão de Direito Processual Penal — Meios Autônomos de Impugnação — MPM 2021
Direito Processual PenalMeios Autônomos de Impugnação
- Código
- qq668054
- Banca
- MPM
- Órgão
- MPM
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Militar
A REVISÃO CRIMINAL, NO UNIVERSO DE PLURALIDADE DE PROCESSOS PENAIS NO DIREITO BRASILEIRO, CONSTITUI-SE EM:
- AAção penal de caráter constitutivo negativa.
- BAção não penal declaratória negativa.
- CAção não penal de impugnação da execução da pena.
- DAção penal cautelar desconstitutiva.