Questão de Direito Processual Penal — Das Questões e Processos Incidentes — MPM 2021
Direito Processual PenalDas Questões e Processos Incidentes
- Código
- qq668055
- Banca
- MPM
- Órgão
- MPM
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Militar
NA TEMÁTICA DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS NO PROCESSO PENAL, DENTRE AS OPÇÕES ABAIXO ASSINALE A OPÇÃO CORRETA.
- AAs questões prejudiciais heterogêneas não admitem a suspensão do processo.
- BO Juiz da ação deve ser também o Juiz da exceção, sejam as questões prejudiciais devolutivas ou não devolutivas.
- CAs questões prejudiciais devolutivas absolutas devem obrigatoriamente ser apreciadas no juízo extrapenal.
- DNão cabe suscitar questão prejudicial após a distribuição de Apelação no juízo “ad quem”.