Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — MPM 2021
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- qq668056
- Banca
- MPM
- Órgão
- MPM
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Militar
AO OFERECER A DENÚNCIA O MINISTÉRIO PÚBLICO APRESENTARÁ O ROL DE TESTEMUNHAS (NUMERÁRIAS E INFORMANTES). CASO DEIXE DE APRESENTAR O ROL NESSA OPORTUNIDADE, QUAIS OS EFEITOS DA OMISSÃO?
- APoderá apresentar o Rol de Testemunhas até a fase do art. 427 do CPPM – diligências.
- BIncorrerá em preclusão temporal e perderá a oportunidade de requerer prova testemunhal.
- CPoderá requerer a oitiva de testemunhas de acusação enquanto não interrogado o Acusado.
- DO princípio da liberdade da prova permite ao MP apresentar proposta de prova oral enquanto não encerrada a instrução probatória, uma vez que a ação penal objetiva a busca da verdade real.