Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia) — MSConcursos 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia)
- Código
- qq668110
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Auditor Fiscal de Tributos
Responda à questão de acordo com o Código Tributário do Município (CTM) de São Francisco do Guaporé, RO.Conforme consta no art. 142, a Taxa de Serviços Urbanos tem como fato gerador a utilização efetiva, ou potencial, pelo contribuinte, dos seguintes serviços municipais:I- Conservação, manutenção, limpeza e varrição de logradouros públicos urbanos.II- Limpeza de córregos, bueiros e galerias pluviais urbanos.III- Coleta e tratamento de lixo.IV- Taxa de fornecimento de água tratada.V- Recolhimento de entulho de obras e/ou reformas.Assinale a alternativa que traz uma afirmação verdadeira.
- AÉ correto o que se diz em III, IV e V; e incorreto o que se diz em I e II.
- BÉ correto o que se diz em I, II, III e IV; e incorreto o que se diz em V.
- CÉ correto o que se diz em IV; e incorreto o que se diz I, II, III e V.
- DÉ correto o que se diz em I, III e V; e incorreto o que se diz em II e IV.