Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia) — MSConcursos 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia)
- Código
- qq668112
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Auditor Fiscal de Tributos
Responda à questão de acordo com o Código Tributário do Município (CTM) de São Francisco do Guaporé, RO.Como expresso no art. 11, a obrigação tributária compreende as seguintes modalidades:
- AObrigação tributária primeira, Obrigação tributária segunda.
- BObrigação tributária original, Obrigação tributária secundária.
- CObrigação tributária oficial, Obrigação tributária adjacente.
- DObrigação tributária principal, Obrigação tributária acessória.