Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia) — MSConcursos 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia)
- Código
- qq668114
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Auditor Fiscal de Tributos
Responda à questão de acordo com o Código de Posturas do Município de São Francisco do Guaporé, RO.Sobre o trânsito público, assinale a alternativa correta.
- ANão será permitida a preparação de reboco, ou argamassa, nas vias públicas, senão na impossibilidade de fazê-lo no interior do prédio, ou terreno. Neste caso, só poderá ser utilizada a área correspondente à metade da largura do passeio e sem prejuízo para o trânsito de pedestres.
- BÉ proibido embaraçar, ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres, ou de veículos na ruas, praças e passeios, inclusive, para efeito de obras públicas.
- CÉ permitido, mediante prévia autorização, o estacionamento de veículos sobre os passeios, calçadas, praças públicas e nas áreas destinadas aos pontos de parada dos coletivos.
- DTodo aquele que transportar detritos, terra, entulhos, areia, galhos, podas de jardim e outros, deixando-os cair sobre a via pública transitável, fica obrigado a fazer a limpeza do local dentro de, no máximo, 24 horas, sob pena de multas e apreensão do veículo transportador.