Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — MSConcursos 2021
Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
- Código
- qq668325
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Operador de Máquina Pesada
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, art. 20, compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
- APlanejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres, de animais, promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.
- BArrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos
- CExecutar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão, entidade executiva de trânsito, ou executivos rodoviários, concomitantemente, com os demais agentes credenciados.
- DRealizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.