Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — MSConcursos 2021
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq668328
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Operador de Máquina Pesada
Leia o fragmento do texto a seguir e assinale a alternativa correta.Decreto Lei n° 5.812/1943.Cria os Territórios Federais do Amapá, do Rio Branco, do Guaporé, de Ponta Porã e do Iguassú.O Presidente de República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 e nos termos do art. 6º da Constituição,decreta:Art. 1º São criados, com partes desmembradas dos Estados do Pará, do Amazonas, de Mato Grosso, do Paraná e de Santa Catarina, os Territórios Federais do Amapá, do Rio Branco, do Guaporé, de Ponta Porã e do Iguassú.
- AA área que formou o Estado Rondoniense é fruto do desmembramento dos Estados de Mato Grosso e Amazonas, ocorrido em 13 de setembro de 1943, sua primeira denominação foi Território Madeira-Mamoré
- BA área que formou o Estado Rondoniense é fruto do desmembramento dos Estados de Mato Grosso e Amazonas, ocorrido em 13 de setembro de 1943, sua primeira denominação foi Território do Guaporé.
- CA área que formou o Estado Rondoniense é fruto do desmembramento dos Estados de Mato Grosso e Amazonas, ocorrido em 13 de setembro de 1956, sua primeira denominação foi Território Federal de Rondônia.
- DA área que formou o Estado Rondoniense é fruto do desmembramento dos Estados de Mato Grosso e Acre, ocorrido em 13 de setembro de 1956, sua primeira denominação foi Território Federal de Rondônia.