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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — MSConcursos 2021

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq668395
Banca
MSConcursos
Órgão
Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
MS CONCURSOS - - Supervisor Educacional
Qual alternativa não atende ao que preceitua a Portaria nº 280/2020?
  1. AA participação no Programa Tempo de Aprender não exime o ente federado das obrigações educacionais estabelecidas na Constituição Federal, na LDB e no PNE.
  2. BInstituir o Programa Tempo de Aprender, com a finalidade de melhorar a qualidade da alfabetização em todas as escolas públicas e privadas do Brasil.
  3. CConsidera-se Entidades Executoras - EEs, as secretarias municipais, estaduais e distrital de educação.
  4. DO Programa Tempo de Aprender será implementado por meio da colaboração entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
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GabaritoB — Instituir o Programa Tempo de Aprender, com a finalidade de melhorar a qualidade da alfabetização em todas as escolas públicas e privadas do Brasil.

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