Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — Máxima 2021
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qq668794
- Banca
- Máxima
- Órgão
- Câmara de Santa Rita do Sapucaí - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Comunicador Social
Sobre a atuação das comissões parlamentares na Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, prevista pelo Regimento Interno, é INCORRETO afirmar que:
- AAs comissões parlamentares permanentes têm por objetivo estudar e emitir parecer sobre assuntos submetidos a seu exame.
- BAs comissões parlamentares permanentes são distribuídas por eixos temáticos.
- CAs comissões parlamentares permanentes não poderão opinar pelo arquivamento da proposição, sendo esta competência exclusiva do Plenário.
- DAs comissões parlamentares permanentes e especiais são constituídas, cada uma, por três membros, observando a representação proporcional dos partidos.