Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — Máxima 2021
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq668857
- Banca
- Máxima
- Órgão
- Prefeitura de Heliodora - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo I
É de competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas, EXCETO:
- AProporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;
- BPreservar a fauna, a flora, os solos e os recursos hídricos;
- CProteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
- DConceder, permitir ou autorizar os serviços de transporte coletivo e de taxis.