Questão de Nutrição — Administração de Serviços de Alimentação — Máxima 2021
NutriçãoAdministração de Serviços de Alimentação
- Código
- qq668883
- Banca
- Máxima
- Órgão
- Prefeitura de Heliodora - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Sanitário
A defesa e a proteção da saúde individual ou coletiva, no tocante a alimentos, desde a sua obtenção até o seu consumo, serão reguladas em todo território nacional, pelas disposições do Decreto-lei n°986 de 21/10/1969. Para os efeitos deste Decreto-lei considera-se ALIMENTO DIETÉTICO:
- Atodo alimento que tenha sido adicionado de substância nutriente com a finalidade de reforçar o seu valor nutritivo;
- Btodo alimento elaborado para regimes alimentares especiais destinado a ser ingerido por pessoas sãs;
- Ctodo alimento preparado com o objetivo de imitar alimento natural e em cuja composição entre, preponderantemente, substância não encontrada no alimento a ser imitado;
- Dtodo alimento que tenha sido intencionalmente submetido a ação de radiações ionizantes, com a finalidade de preservá-lo ou para outros fins lícitos, obedecidas as normas que vierem a ser elaboradas pelo órgão competente do Ministério da Saúde.