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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Máxima 2021

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq668937
Banca
Máxima
Órgão
Prefeitura de Heliodora - MG
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Professor de Educação Básica
As Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental determinam a obrigatoriedade de permanência do estudante na escola, principalmente no Ensino Fundamental; e na forma da Lei possui exigências que se centram nas relações entre a escola, os pais ou responsáveis, e a comunidade, de tal modo que a escola e os sistemas de ensino se tornam responsáveis por, dentre outros objetivos:
  1. AZelar, junto aos pais ou responsáveis e toda sociedade civil, pela frequência na escola.
  2. BArticular-se com os gestores escolares, criando processos de organização junto à escola.
  3. CInformar os pais e responsáveis somente sobre o rendimento dos estudantes, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.
  4. DNotificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos estudantes que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.
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GabaritoD — Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos estudantes que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.

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