Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Máxima 2021
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq668938
- Banca
- Máxima
- Órgão
- Prefeitura de Heliodora - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor de Educação Básica
O Direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que foi reconhecido apenas em 1988; antes disso o Estado não tinha a obrigação formal de garantir a educação de qualidade a todos os brasileiros. Sobre esse Direito Social, fazem parte as seguintes Leis, EXCETO:
- AEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990.
- BLei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996.
- CConstituição Federal.
- DA LOA, Lei Orçamentária Anual de 2080.