Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Máxima 2021
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq668950
- Banca
- Máxima
- Órgão
- Prefeitura de Heliodora - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor de Educação Básica
“Em 2020, o Brasil atingiu o maior número de denúncias de violência contra a criança e o adolescente desde 2013. Foram 95.247 denúncias no Disque 100, programa do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) — uma média de 260 novas denúncias a cada dia”.Fonte: Disponível em: <https://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2021/04/20/denuncias-deviolencia-contra-a-crianca-e-o-adolescente-atingem-maior-patamar-desde-2013.ghtml> Data de acesso: 11/8/2021 O Artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA -LEI Nº 8.069/1990) prevê que medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
- APor ação ou omissão da sociedade ou do Estado e por omissão e abuso dos pais ou responsável.
- BPor falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, exceto em casos onde a correção se faz necessária.
- CSomente em casos de negligência física.
- DSó é aplicável quando há rejeição ou desvalorização da criança e do adolescente.