Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Máxima 2021
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq668958
- Banca
- Máxima
- Órgão
- Prefeitura de Heliodora - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Física
Conforme dispõe o artigo 131 do ECA, Conselho Tutelar é o órgão que possui o dever de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.Para que isso seja possível, são funções dos conselheiros, EXCETO:
- AAtender as crianças e adolescentes cujos direitos foram ameaçados ou violados, bem como os menores que praticaram ato infracional.
- BAtender, aconselhar os pais ou responsáveis e encaminhar para serviços de apoio à família, cursos de orientação, tratamentos psicológicos.
- CAtender na comunidade e nos grupos profissionais para promover e incentivar ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.
- DAtender somente uma pequena parte da comunidade e não realizar a promoção, o incentivo e o treinamento de diversas ações de apoio às famílias, deixando de lado os possíveis sintomas de maus-tratos apresentados pelas crianças e adolescentes.