Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — NBS 2021
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq669088
- Banca
- NBS
- Órgão
- Prefeitura de Irati - PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Especial
De acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, marque “V” para verdadeiro e “F” para falso.( ) Conforme Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.( ) Segundo Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.( ) De acordo com Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.Marque a alternativa correta.
- AF, V, V.
- BV, F, V.
- CV, V, F.
- DV, V, V.
- EF, F, V.