Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — NC-UFPR 2021
Direito Processual Penal›Das Provas
Código
qq669177
Banca
NC-UFPR
Órgão
PC-PR
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Sobre a necessidade de preservação da cadeia de custódia, de acordo com as alterações normativas advindas da Lei nº 13.964/2019, considere as seguintes afirmativas:1. Como forma de preservação da cadeia de custódia, é proibida a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tal remoção tipificada como fraude processual.2. Todos os recipientes utilizados para acondicionamento de vestígios deverão ser selados com lacres, com numeração individualizada, de forma a garantir a inviolabilidade e a idoneidade do vestígio durante o transporte.3. A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio em quatro etapas, sendo a primeira delas o acondicionamento e a última, o processamento.4. Todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central de custódia destinada à guarda e ao controle de vestígios.Assinale a alternativa correta.
ASomente a afirmativa 1 é verdadeira.
BSomente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
CSomente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
DSomente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
EAs afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
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GabaritoD — Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Cadeia de Custódia (Lei nº 13.964/2019)
Gabarito: letra D. Estão corretas as afirmativas 1, 2 e 4. A afirmativa 3 é falsa porque a cadeia de custódia compreende nove etapas (art. 158-B do CPP), não quatro, e a primeira etapa é o reconhecimento, não o acondicionamento; a última é o descarte, não o processamento. A banca testa o conhecimento das disposições introduzidas pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) nos arts. 158-A a 158-F do CPP.
NÃO CAIA NESSA!
A afirmativa 3 tenta enganar o candidato reduzindo o número de etapas da cadeia de custódia e trocando a ordem correta. Memorize as 9 etapas: reconhecimento, isolamento, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte. A banca frequentemente cobra essa sequência.
1Reconhecimento
2Isolamento
3Coleta
4Acondicionamento
5Transporte
6Recebimento
7Processamento
8Armazenamento
9Descarte
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Afirmativa 1 — ✅ Verdadeira
O art. 158-C, §2º do CPP expressamente proíbe a remoção de vestígios antes da liberação pelo perito, tipificando a conduta como fraude processual:
Art. 158-C, §2CPP
Art. 158-C, § 2º — "É proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tipificada como fraude processual a sua realização."
Afirmativa 2 — ✅ Verdadeira
O art. 158-D, §1º do CPP determina que todos os recipientes para acondicionamento de vestígios devem ser selados com lacres individualizados:
Art. 158-D, §1CPP
Art. 158-D, § 1º — "Todos os recipientes deverão ser selados com lacres, com numeração individualizada, de forma a garantir a inviolabilidade e a idoneidade do vestígio durante o transporte."
Afirmativa 3 — ❌ Falsa
A afirmativa sustenta que a cadeia de custódia se divide em quatro etapas (acondicionamento, transporte, recebimento, processamento), com a primeira sendo o acondicionamento e a última o processamento. Isso está incorreto. O art. 158-B do CPP estabelece nove etapas: reconhecimento, isolamento, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte. Portanto, a primeira etapa é o reconhecimento e a última é o descarte. (Paráfrase do art. 158-B, sem transcrição literal por não constar na fonte canônica.)
Afirmativa 4 — ✅ Verdadeira
O art. 158-E do CPP determina que todos os Institutos de Criminalística devem possuir uma central de custódia:
Art. 158-ECPP
Art. 158-E — "Todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central de custódia destinada à guarda e controle dos vestígios, e sua gestão deve ser vinculada diretamente ao órgão central de perícia oficial de natureza criminal."
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas a afirmativa 1 é verdadeira. Na realidade, as afirmativas 2 e 4 também são verdadeiras.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que apenas as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras. A afirmativa 3 é falsa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que apenas as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras. A afirmativa 3 é falsa.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que apenas as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras, o que corresponde exatamente à análise correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que todas as afirmativas são verdadeiras, mas a afirmativa 3 é falsa.