Questão de Direito Civil — Parte Geral — NC-UFPR 2021

Classificação dos fatos jurídicos

Gabarito: alternativa D (afirmativas 1, 3 e 4 verdadeiras). A questão cobra a distinção doutrinária entre fato natural, fato jurídico e fato humano. Conforme a classificação clássica, fatos naturais podem ou não produzir efeitos jurídicos; quando repercutem no direito, tornam-se fatos jurídicos naturais. Já os fatos humanos sempre envolvem vontade e podem ser lícitos (atos jurídicos) ou ilícitos. A afirmativa 2 é a única incorreta, pois um tsunami que causa danos é um fato jurídico natural (extraordinário), e não um fato não jurídico.

A doutrina estrutura os fatos jurídicos da seguinte forma:

flowchart TD
  A[Fato jurídico <i>lato sensu</i>] --> B[Fato Natural (stricto sensu)]
  A --> C[Fato Humano (Ato)]
  B --> D[Ordinário: nascimento, morte, decurso do tempo]
  B --> E[Extraordinário: caso fortuito, força maior]
  C --> F[Ato Lícito]
  C --> G[Ato Ilícito]
  F --> H[Ato Jurídico stricto sensu: efeitos ex lege]
  F --> I[Negócio Jurídico: efeitos ex voluntate]

Afirmativa 1 — ✅ Correta

Afirma que o fato natural provém da natureza, dispensa a vontade humana e, quando ocorre isoladamente (ex.: maremoto em alto mar), não produz efeitos jurídicos – é irrelevante para o Direito. Essa afirmativa é correta: o fato natural só se torna jurídico quando repercute na esfera de direitos de alguém. O exemplo dado ilustra exatamente essa situação, em que não há qualquer consequência jurídica.

Afirmativa 2 — ❌ Incorreta

Um tsunami que traz danos a uma cidade produz efeitos jurídicos – gera obrigações de indenizar, direitos a seguros, etc. Portanto, é um fato jurídico natural (extraordinário), e não um mero fato não jurídico. O erro está em afirmar que ele não é jurídico.

Afirmativa 3 — ✅ Correta

O fato jurídico (sentido estrito) não depende da vontade humana – é o caso dos fenômenos naturais que, ao atingirem a órbita de direitos de alguém, produzem consequências jurídicas. Exemplo: um raio que atinge uma casa e a destrói gera direito à indenização se houver seguro. A afirmativa está correta.

Afirmativa 4 — ✅ Correta

O fato humano (ato) sempre exige manifestação de vontade do sujeito. A doutrina o classifica como ato jurídico em sentido amplo (lato sensu), abrangendo tanto atos lícitos (negócios jurídicos e atos jurídicos stricto sensu) quanto atos ilícitos (que também decorrem de uma vontade, embora contrária ao direito). A afirmativa, ao dizer que "uma de suas formas manifestar-se-á na realização pura e simples da vontade humana", refere-se ao negócio jurídico, onde a vontade é o elemento central. Portanto, está correta.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que somente a afirmativa 1 é verdadeira. No entanto, as afirmativas 3 e 4 também são verdadeiras, tornando esta alternativa falsa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras. A afirmativa 2 é falsa, e a afirmativa 4 também é verdadeira, logo a combinação está errada.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras. A afirmativa 2 é falsa e a afirmativa 3 também é verdadeira, então a alternativa não corresponde à realidade.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente ao conjunto de afirmativas verdadeiras: 1, 3 e 4.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que todas as quatro afirmativas são verdadeiras, mas a afirmativa 2 é falsa.