Questão de Direito Civil — Parte Geral — NC-UFPR 2021
Direito Civil›Parte Geral
Código
qq669186
Banca
NC-UFPR
Órgão
PC-PR
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Os bens econômicos podem ser classicamente considerados como aqueles passíveis de apropriação, que possuem um valor econômico e que admitem comercialização no mercado. Modernamente, o princípio da dignidade da pessoa humana integra a noção de bem econômico, o que representa a capacidade que os bens possuem de realizarem o indivíduo em sociedade, a partir de sua fruição em benefício próprio, atentando-se sempre para a preservação do princípio da função social.(KOLLER, Carlos Eduardo; RIBEIRO, Marcia Carla Pereira.Derecho ante los desafios de la globalización, 2017, p. 232.)A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:1. São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.2. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.3. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, desprovidas de valor econômico.4. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, destinam-se, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.Assinale a alternativa correta.
ASomente a afirmativa 1 é verdadeira.
BSomente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
CSomente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
DSomente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
EAs afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
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GabaritoD — Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
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Classificação dos bens: singulares, universalidades e pertenças
Gabarito: letra D. As afirmativas 1, 2 e 4 estão corretas (arts. 89, 90 e 93 do Código Civil), enquanto a afirmativa 3 é falsa porque inverte o requisito do valor econômico (art. 91 exige que a universalidade de direito seja dotada de valor econômico, e não desprovida dele). A única alternativa que reúne exatamente as afirmativas verdadeiras é a D.
A questão cobra as definições clássicas do Código Civil sobre bens considerados em si mesmos (singulares, universalidades e pertenças). Vejamos cada afirmativa:
Código Civil (arts. 89, 90, 91 e 93):
Art. 89: "São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais."
Art. 90: "Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária."
Art. 91 (não literal, mas reproduzido do acervo): Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.
Art. 93: "São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro."
Bens (CC): Singulares (art. 89) (Consideram-se de per si, Independentes dos demais); Universalidades (De fato (art. 90): destinação unitária, De direito (art. 91): valor econômico); Pertenças (art. 93) (Uso, serviço ou aformoseamento, Modo duradouro)
Afirmativa 1 — ✅ Correta
A afirmativa 1 reproduz exatamente o art. 89 do CC: bens singulares são considerados de per si, independentemente dos demais, mesmo quando reunidos.
Afirmativa 2 — ✅ Correta
A afirmativa 2 corresponde ao art. 90 do CC: universalidade de fato é a pluralidade de bens singulares pertencentes à mesma pessoa com destinação unitária.
Afirmativa 3 — ❌ Incorreta
O erro está na expressão "desprovidas de valor econômico". O art. 91 do CC diz exatamente o oposto: a universalidade de direito é dotada de valor econômico. A banca inverteu o requisito.
Afirmativa 4 — ✅ Correta
A afirmativa 4 reproduz o art. 93 do CC: pertenças são bens que, sem constituírem partes integrantes, destinam-se duradouramente ao uso, serviço ou aformoseamento de outro.
NÃO CAIA NESSA!
A inversão no requisito de valor econômico (afirmativa 3) é a armadilha central. O candidato desatento pode aceitar a frase como correta, mas o CC exige que a universalidade de direito tenha valor econômico. Memorize: universalidade de direito = relações jurídicas com valor econômico.
Critério
Bem singular (art. 89)
Universalidade de fato (art. 90)
Universalidade de direito (art. 91)
Pertença (art. 93)
Conceito
Considerado individualmente, mesmo se reunido
Pluralidade de bens singulares com destinação unitária
Complexo de relações jurídicas de uma pessoa
Bem destinado ao uso/serviço/aformoseamento de outro
Valor econômico
Individual
Individual (cada bem)
Dotado de valor econômico
Acessório
Exemplo
Um livro
Uma biblioteca
Um patrimônio (herança)
Chaveiro decorativo
Agora, analisemos as alternativas:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas a afirmativa 1 é verdadeira. Na verdade, as afirmativas 2 e 4 também são verdadeiras, portanto a combinação está incompleta (erro: "incompleta").
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inclui a afirmativa 2 (verdadeira) e a afirmativa 3 (falsa), mas exclui as afirmativas 1 e 4 (verdadeiras). O erro é incluir a afirmativa falsa e omitir as verdadeiras.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Contém a afirmativa 3 (falsa) e a afirmativa 4 (verdadeira), mas exclui as afirmativas 1 e 2 (verdadeiras). Novamente, inclui a falsa e omite as verdadeiras.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reúne exatamente as afirmativas verdadeiras: 1, 2 e 4. É a única alternativa que não contém a afirmativa falsa 3.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Considera a afirmativa 3 como verdadeira, quando ela é falsa. Portanto, a alternativa está errada.