Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — NC-UFPR 2021
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qq669189
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- PC-PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Considere o seguinte texto:Situações comuns ocorrem, como a de surpreender o titular do bem um estranho invadindo seu imóvel, ou tentando arrombar a residência, ou furtando um veículo, ou se apossando de um pertence pessoal. A reação imediata ampara-se no instituto da legítima defesa ante uma agressão injustificada. É que seria inviável a procura de recursos judiciais ou mesmo policiais para evitar a ofensa. Por isso, consagrava o Código Civil revogado e repete o atual a legítima defesa da propriedade, extensiva à posse, por ser esta a exterioridade daquela.(RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Coisas, 2012, p. 97.)Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa correta.
- AA legítima defesa da posse e da propriedade, também chamada pela doutrina de desforço imediato, não pode ser incontinenti.
- BA legítima defesa da posse e da propriedade prescinde do auxílio policial.
- COs atos de defesa, ou de desforço, podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse, não constituindo ato ilícito.
- DPara impor-se tal legítima defesa, o temor pelo esbulho ou turbação precisa ser forte o suficiente e caracterizado pela presença de um mal ameaçador, sendo a reação não incontinent.
- EEm se tratando de desforço imediato, não se admite a modalidade em favor de terceiros.