Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — NC-UFPR 2021
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- qq669196
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- PC-PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
A respeito do Poder Judiciário e das competências dos seus órgãos para julgamentos de crimes, é correto afirmar:
- ACompete ao Supremo Tribunal Federal julgar nas infrações penais comuns o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, os governadores de estados e do Distrito Federal e o Procurador Geral da República.
- BCompete ao Superior Tribunal de Justiça julgar nas infrações penais comuns os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas da União, dos estados e do Distrito Federal.
- CCompete aos juízes federais processar e julgar os crimes políticos, as infrações penais e as contravenções praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesses da União ou de suas autarquias.
- DCompete aos juízes federais processar e julgar o habeas corpus em matéria criminal de sua competência ou quando o constrangimento provier de autoridade cujos atos não estejam diretamente sujeitos a outra jurisdição.
- ECompete aos juízes de direito processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares.