Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — NC-UFPR 2021
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
qq669198
Banca
NC-UFPR
Órgão
PC-PR
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Assinale a alternativa correta a respeito da teoria da Constituição e de suas classificações.
AO conceito moderno de Constituição pressupõe uma norma jurídico-política que prevê direitos fundamentais e que organiza os poderes políticos.
BO sentido sociológico da Constituição coincide com o sentido jurídico, pois ambos representam os fatores reais do poder em uma sociedade.
CDe acordo com o sentido político de Constituição, ela é a norma jurídica fundamental que ocupa o último escalão na hierarquia das normas de um ordenamento jurídico.
DEm razão da sua força normativa, o preâmbulo orienta a interpretação constitucional e serve como parâmetro para o controle de constitucionalidade.
ESegundo o sentido jurídico de Constituição, ela é a decisão concreta sobre o modo e a forma de existência da comunidade.
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GabaritoA — O conceito moderno de Constituição pressupõe uma norma jurídico-política que prevê direitos fundamentais e que organiza os poderes políticos.
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Teoria da Constituição – Conceito e Classificações
Gabarito: letra A. O conceito moderno de Constituição é uma norma jurídico-política que prevê direitos fundamentais e organiza os poderes políticos. As demais alternativas trocam os sentidos sociológico, político e jurídico de Constituição, conforme as doutrinas de Lassalle, Schmitt e Kelsen.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa descreve exatamente o conceito moderno de Constituição, que surge com o constitucionalismo e as revoluções liberais. A Constituição é a norma suprema que limita o poder e garante direitos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O sentido sociológico (Lassalle) define a Constituição como soma dos fatores reais de poder, enquanto o sentido jurídico (Kelsen) a define como norma pura, no topo do ordenamento. Eles não coincidem; a alternativa os iguala erroneamente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A frase "norma jurídica fundamental que ocupa o último escalão na hierarquia" corresponde ao sentido jurídico (Kelsen), não ao sentido político. O sentido político (Schmitt) vê a Constituição como decisão concreta sobre a forma de existência da comunidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O preâmbulo, embora oriente a interpretação, não serve como parâmetro autônomo para controle de constitucionalidade (STF, ADI 2.076). Sua força normativa é limitada; não pode ser fundamento para declarar inconstitucionalidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A "decisão concreta sobre o modo e a forma de existência da comunidade" é o sentido político (Schmitt), e não o sentido jurídico. Inverteu-se, portanto, o conceito.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura os três sentidos clássicos de Constituição (sociológico, político e jurídico). Memorize o autor de cada um: Lassalle (fatores reais de poder), Schmitt (decisão concreta), Kelsen (norma pura no topo da hierarquia). Ao ler a alternativa, identifique qual autor ela descreve e veja se o rótulo está correto.
Sentido
Autor
Essência
Sociológico
Lassalle
Soma dos fatores reais de poder
Político
Schmitt
Decisão concreta sobre a forma de existência da comunidade