Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — NC-UFPR 2021
Direito Processual Penal›Das Provas
Código
qq669255
Banca
NC-UFPR
Órgão
PC-PR
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Investigador de Polícia / Papiloscopista
Sobre a necessidade de preservação da cadeia de custódia, de acordo com as alterações normativas advindas da Lei nº 13.964/2019, considere as seguintes afirmativas:1. O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável pela preservação desse elemento.2. A primeira etapa da cadeia de custódia é a do reconhecimento, consistente no ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial.3. O descarte do vestígio sempre será realizado pela Central de Custódia, nos termos da legislação vigente, sem a necessidade de prévia autorização judicial.4. A remoção de vestígio do local de crime antes da liberação por parte do perito responsável é tipificada como fraude processual.Assinale a alternativa correta.
ASomente a afirmativa 2 é verdadeira.
BSomente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
CSomente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
DSomente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
EAs afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Cadeia de Custódia no CPP (Lei 13.964/2019)
Gabarito: letra D. Apenas as afirmativas 1, 2 e 4 estão corretas. A afirmativa 3 é falsa porque o descarte do vestígio não é sempre realizado pela Central de Custódia e, quando pertinente, exige autorização judicial (art. 158-B, X, CPP).
A Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) inseriu os arts. 158-A a 158-F no CPP, detalhando a cadeia de custódia. A análise deve considerar cada etapa e as obrigações dos agentes públicos.
Afirmativa
Conteúdo
Veredito
Fundamento Legal
1
O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse fica responsável por sua preservação.
✅ Correta
CPP, art. 158-A, §2º (transcrito abaixo)
2
A primeira etapa é o reconhecimento, ato de distinguir um elemento como de interesse pericial.
✅ Correta
CPP, art. 158-B, I (transcrito abaixo)
3
O descarte sempre será pela Central de Custódia, sem necessidade de autorização judicial.
❌ Incorreta
CPP, art. 158-B, X: descarte depende de autorização judicial quando pertinente; não é sempre pela Central.
4
A remoção de vestígio antes da liberação pelo perito é fraude processual.
✅ Correta
CPP, art. 158-C, §2º (veda a remoção e tipifica como fraude processual)
1Reconhecimento
2Coleta
3Acondicionamento
4Transporte
5Recebimento
6Análise
7Armazenamento
8Descarte
LEVEL · soulevel.com.br
Afirmativa 1 — ✅ Correta
O art. 158-A, §2º, do CPP estabelece expressamente:
Art. 158-A, §2CPP
Art. 158-A, § 2º — "O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação."
Assim, o policial ou perito que identifica um vestígio assume o dever de preservá-lo, evitando alterações.
Afirmativa 2 — ✅ Correta
O art. 158-B, I, do CPP define a primeira etapa da cadeia de custódia:
Art. 158-BCPP
Art. 158-B, I — "reconhecimento: ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial;"
Portanto, a afirmativa está em conformidade com a lei.
Afirmativa 3 — ❌ Incorreta
A afirmativa contém dois erros: (a) o descarte nem sempre é realizado pela Central de Custódia; (b) o descarte depende de autorização judicial quando pertinente. Nos termos do art. 158-B, X, do CPP, o descarte é o "procedimento referente à liberação do vestígio, respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial." A Central de Custódia é responsável pela guarda e controle (art. 158-E), mas o descarte pode ser executado por outro órgão ou depender de determinação judicial. A palavra "sempre" e a afirmação de desnecessidade de autorização tornam a assertiva falsa.
Afirmativa 4 — ✅ Correta
O art. 158-C, §2º, do CPP proíbe a remoção de vestígios antes da liberação pelo perito e tipifica a conduta como fraude processual. Embora o texto literal não esteja no bloco canônico, a regra é pacífica: a entrada em locais isolados e a remoção de vestígios antes da liberação são vedadas, configurando fraude processual. Logo, a afirmativa está correta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora o termo "sempre" na afirmativa 3. O candidato pode achar que o descarte é automático pela Central de Custódia, mas a lei exige autorização judicial quando pertinente. Fique atento a palavras como "sempre", "nunca" ou "qualquer" — geralmente indicam exceções.
Conclusão: Estão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4. Portanto, a alternativa correta é a letra D.