Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — NC-UFPR 2021
Direito Processual Penal›Das Provas
Código
qq669262
Banca
NC-UFPR
Órgão
PC-PR
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Investigador de Polícia / Papiloscopista
No dia 21 de abril de 2021, uma escola municipal foi invadida e teve seu patrimônio subtraído. Em depoimento prestado junto à Delegacia de Polícia competente, o vigia da escola afirmou que a invasão ocorreu via porta principal, arrombada com um pé de cabra que foi abandonado no local do crime. Outras duas testemunhas confirmaram a subtração bem como o dano causado à porta principal da escola.Com base nos fatos narrados, é correto afirmar:
AO exame pericial é prescindível, tendo em conta o depoimento unânime das testemunhas.
BO exame pericial pode ser substituído pela confissão do acusado, caso ela ocorra.
CA realização do exame pericial é imperiosa para a comprovação da qualificadora do rompimento da porta.
DA realização do exame pericial é facultativa, eis que no processo penal o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova.
EA comprovação da qualificadora do rompimento da porta pode ser admitida via relatório conclusivo da autoridade policial nos autos de inquérito.
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GabaritoC — A realização do exame pericial é imperiosa para a comprovação da qualificadora do rompimento da porta.
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Furto qualificado e prova pericial
Gabarito: letra C. A qualificadora do rompimento de obstáculo no furto (art. 155, §1º, CP) exige, como regra, a realização de exame pericial para comprovação da materialidade, por se tratar de crime que deixa vestígios. O Código de Processo Penal determina que, quando a infração deixar vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo ser suprido pela confissão do acusado ou exclusivamente por prova testemunhal. Assim, a alternativa C está correta.
Alternativa
Afirmação
Correta?
Fundamento
A
O exame pericial é prescindível, tendo em conta o depoimento unânime das testemunhas.
❌ Incorreta
CPP exige exame de corpo de delito quando a infração deixa vestígios; prova testemunhal não substitui perícia se vestígios existem.
B
O exame pericial pode ser substituído pela confissão do acusado, caso ela ocorra.
❌ Incorreta
CPP veda expressamente substituição da perícia por confissão em crimes que deixam vestígios.
C
A realização do exame pericial é imperiosa para a comprovação da qualificadora do rompimento da porta.
✅ Correta (Gabarito)
Furto qualificado por rompimento de obstáculo deixa vestígios materiais (porta arrombada); perícia é prova legalmente exigida para demonstrar materialidade.
D
A realização do exame pericial é facultativa, eis que no processo penal o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova.
❌ Incorreta
Livre convencimento do juiz (art. 155 CPP) não afasta obrigatoriedade da perícia quando lei a exige.
E
A comprovação da qualificadora do rompimento da porta pode ser admitida via relatório conclusivo da autoridade policial nos autos de inquérito.
❌ Incorreta
Materialidade de crime que deixa vestígios deve ser provada por laudo pericial técnico, não por relatório policial.
Prova pericial (art. 158 CPP)
1Infração deixa vestígios
Exame de corpo de delito é indispensável
Não suprido por confissão
Não suprido por prova testemunhal
2Furto qualificado (art. 155, §1º)
Rompimento de obstáculo
Exige perícia para materialidade
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o exame pericial é prescindível diante do depoimento unânime das testemunhas. No entanto, o CPP estabelece que, se a infração deixa vestígios, o exame de corpo de delito é indispensável. A prova testemunhal não pode substituir a perícia quando os vestígios ainda existem.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a confissão do acusado pode substituir o exame pericial. O CPP veda expressamente essa substituição para crimes que deixam vestígios. A confissão não dispensa a prova técnica.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A realização do exame pericial é imperiosa para comprovar a qualificadora do rompimento da porta, pois o furto qualificado por rompimento de obstáculo deixa vestígios materiais (porta arrombada) e a perícia é a prova legalmente exigida para demonstrar a materialidade desse elemento do crime.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o exame pericial é facultativo, baseando-se na livre apreciação da prova pelo juiz. Contudo, a liberdade de convencimento do juiz (art. 155 do CPP) não afasta a obrigatoriedade da perícia quando a lei a exige. O juiz pode valorar a prova, mas não pode dispensar a prova técnica obrigatória.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a comprovação da qualificadora pode ser feita por relatório conclusivo da autoridade policial. O inquérito policial é peça informativa; a materialidade do crime que deixa vestígios deve ser provada por perícia técnica (laudo pericial), e não por relatório de autoridade policial.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a falsa ideia de que a prova testemunhal ou a confissão bastam para comprovar qualificadoras que exigem exame de corpo de delito. Lembre-se: nos crimes que deixam vestígios, a perícia é a regra e só pode ser dispensada se os vestígios tiverem desaparecido (art. 167 do CPP).