Questão de Legislação Penal Especial — Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 — OBJETIVA 2021
Legislação Penal EspecialLei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019
- Código
- qq669280
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Cascavel - PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Considerando-se a Lei nº 13.869/2019, sobre os crimes e as penas de abuso de autoridade, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:Decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado, manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo, terá pena de _________________.
- Adetenção, de um a quatro anos, e multa
- Bmulta, apenas
- Cdetenção, de quatro a oito anos, apenas
- Ddetenção, de um a quatro anos, apenas
- Edetenção, de quatro a sete anos, e multa