Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — OBJETIVA 2021
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq669298
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Cascavel - PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
De acordo com a Constituição Federal, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
- AAo sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas.
- BNinguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
- CÉ facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
- DO aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
- EÉ vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, mesmo se cometer falta grave nos termos da lei.