Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — OBJETIVA 2021
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- qq669299
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Cascavel - PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Em conformidade com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Sobre esse assunto, assinalar a alternativa CORRETA:
- AÉ restrita a locomoção no território nacional em tempo de paz.
- BÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo permitida a de caráter paramilitar.
- CAos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, sendo intransmissível aos herdeiros.
- DAs entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemente de autorização.
- ENo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.