Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Coronel Martins (Santa Catarina) — OBJETIVA 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Coronel Martins (Santa Catarina)
- Código
- qq669406
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Coronel Martins - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Vigilância Sanitária
Em conformidade com a Lei Municipal nº 115/1998, analisar a sentença abaixo:Toda a pessoa cujas ações ou atividades possam prejudicar indiretamente a saúde de terceiros, deve cumprir as exigências legais e regulamentares e as restrições ou medidas que a autoridade de saúde fixar (1ª parte). A pessoa, para construir ou reformar edifício urbano ou parte deste, de qualquer natureza, tipo ou finalidade, deve obter a aprovação do respectivo projeto por parte da autoridade de saúde competente, dependendo, para fins de ocupação, de vistoria sanitária, a qual será repetida periodicamente, conforme disposto em regulamento (2ª parte).A sentença está:
- ATotalmente correta.
- BCorreta somente em sua 1ª parte.
- CCorreta somente em sua 2ª parte.
- DTotalmente incorreta.