Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Maurício Cardoso (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Maurício Cardoso (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq669495
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
De acordo com a Lei Municipal nº 559/1998 - Lei de Parcelamento do Solo Urbano, sobre a tramitação, analisar a sentença abaixo:Ao Requerente, será devolvida uma via do Anteprojeto, indicando, se for o caso, as alterações ou complementações que se fizerem necessárias, a fim de que seja feito o Projeto Definitivo ou novo Anteprojeto (1ª parte). Todo loteamento será despachado antes da assinatura do Termo de Compromisso de venda dos lotes (2ª parte).A sentença está:
- ATotalmente correta.
- BCorreta somente em sua 1ª parte.
- CCorreta somente em sua 2ª parte.
- DTotalmente incorreta.