Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Horizontina (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2021
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Horizontina (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq669583
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Horizontina - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
De acordo com a Lei Orgânica do Município, em relação ao Prefeito e ao Vice‐Prefeito, assinalar a alternativa CORRETA:
- AO Prefeito e o Vice‐Prefeito tomarão posse na sede da prefeitura, antes da posse dos Vereadores, e prestarão o compromisso de manter, defender e cumprir as constituições e leis e administrar o Município, visando ao bem geral dos bens públicos.
- BO Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Ministros.
- CSe o Prefeito e o Vice‐Prefeito não tomarem posse no prazo de 30 dias, contados da data fixada, o cargo será declarado vago pela Câmara de Vereadores, salvo motivo justo e comprovado.
- DEm caso de impedimento do Prefeito e do Vice‐Prefeito, caberá ao Governador substituí‐los.
- EVagando os cargos de Prefeito e Vice‐Prefeito, realizar‐se‐ á eleição para os cargos vagos no prazo de 90 dias após a ocorrência da última vaga, sendo que os eleitos completarão o mandato dos sucedidos.