Questão de Direito Constitucional — Sistema Tributário Nacional — OBJETIVA 2021
Direito ConstitucionalSistema Tributário Nacional
- Código
- qq669659
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Horizontina - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Segundo a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos, entre outros, sobre:I. Propriedade predial e territorial urbana.II. Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.III. Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.Está(ão) CORRETO(S):
- ASomente o item I.
- BSomente o item III.
- CSomente os itens I e II.
- DSomente os itens II e III.
- ETodos os itens.