Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — OBJETIVA 2021
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq669719
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Horizontina - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
Em conformidade com MAZZA, não se pode confundir parafiscalidade com extrafiscalidade. Sobre a parafiscalidade, analisar os itens abaixo:I. É a delegação legal da capacidade para cobrar tributos.II. É a utilização do tributo para atingir objetivos de ordem social ou política, contemplados no ordenamento jurídico.III. Consiste na cobrança do tributo com objetivo meramente arrecadatório.IV. É um instrumento a serviço de objetivos extrafiscais.Estão CORRETOS:
- ASomente os itens I e II.
- BSomente os itens I e IV.
- CSomente os itens II e III.
- DSomente os itens II, III e IV.
- ETodos os itens.