Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — OBJETIVA 2021
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qq669727
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Horizontina - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
Segundo a Lei Complementar nº 116/2003, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinalar a alternativa CORRETA:
- AO contribuinte é o contratante do serviço.
- BA incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.
- CA base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
- DO imposto não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
- EO imposto incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.