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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — OBJETIVA 2021

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
qq669731
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Horizontina - RS
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Obras
De acordo com a Lei nº 10.257/2001, sobre o plano diretor, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:____________ fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. ____________ fixar coeficiente de aproveitamento básico único, para toda a zona urbana, ou diferenciado, para áreas específicas dentro da zona urbana. ____________ fixar áreas nas quais poderá ser permitida a alteração de uso do solo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
  1. APoderá | Poderá | Poderá
  2. BNão poderá | Não poderá | Não poderá
  3. CPoderá | Não poderá | Poderá
  4. DNão Poderá | Poderá | Não poderá
  5. ENão poderá | Não poderá | Poderá
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GabaritoA — Poderá | Poderá | Poderá

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