Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Horizontina (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2021
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Horizontina (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq669734
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Horizontina - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
De acordo com a Lei Municipal nº 3.688/2016 - Código de Obras do Munícipio, é obrigatória a instalação de sistema de proteção contra descargas atmosféricas (para-raios) em toda edificação com mais de:
- A2,4 metros de altura.
- B5 metros de altura.
- C10 metros de altura.
- D15 metros de altura.
- E25 metros de altura.