Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Horizontina (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Horizontina (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq669740
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Horizontina - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
Em conformidade com o Decreto Municipal nº 3.920/2013, sobre as responsabilidades e as penalidades, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:Os passeios com área danificada superior a ____% serão considerados como inexistentes, cabendo ao munícipe construir novo passeio conforme padrão atinente. Nos casos de passeios públicos fronteiriços a estabelecimentos comerciais, o proprietário terá o prazo de _____ dias, após a notificação do órgão competente, para regularizar sua situação, sob pena de aplicação de multa e ajuizamento das ações cabíveis.
- A10 | 30
- B30 |15
- C30 | 30
- D60 |15
- E60 | 30